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25/01/2018 10:10 GD

DEU NA FOLHA: Fazendeiro infrator ganha autorização da Sema para extrair madeira em MT

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo destaca que o fazendeiro e madeireiro mato-grossense, Hidemar Finco, apesar de já ter sido autuado e embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por fraudar documentos e roubar árvores da Terra Indígena (TI) Parque do Aripuanã, recebeu do governo de Mato Grosso uma nova licença de exploração florestal.

Morador de Colniza, um dos centros da madeira ilegal da Amazônia, Finco é dono de duas fazendas vizinhas no norte de Mato Grosso e foi beneficiado com a concessão de créditos florestais para a exploração de madeira nativa. Em 2017, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) autorizou a extração de 7.1 milhões de árvores nativas, incluindo um caso de autorização dentro de terra indígena, o que é proibido por lei.

Conforme a publicação, esse volume é maior do que a soma dos demais 8 Estados da Amazônia Legal, apesar de Mato Grosso conter só 18% da região. Segundo o Ibama, o Estado não tem floresta suficiente para a quantidade de extração autorizada.

De acordo com o Ibama, os créditos que o madeireiro recebeu em julho são do mesmo tipo que, 7 meses antes, ele teria usado para tentar esquentar os 2 caminhões carregados de tora apreendidos e destruídos dentro da Terra Indígena Parque do Aripuanã, situada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso.

Na operação, realizada em 13 de dezembro de 2016 e acompanhada pela Folha, o Grupo Especializado de Fiscalização, unidade de elite do Ibama achou, dentro dos caminhões, guias florestais e uma nota fiscal de combustível em nome de Finco. Os motoristas fugiram com a chegada dos agentes.

A investigação do Ibama concluiu que as guias florestais apreendidas seriam usadas para dissimular a origem ilegal das toras. Logo após o flagrante, Finco foi bloqueado no sistema do DOF (Documento de Origem Florestal), documento obrigatório para transporte de madeira, e recebeu R$ 400 mil de multa, que, como é comum em crimes ambientais, dificilmente será paga.

As guias, emitidas pelo governo de MT, autorizam a comercialização de madeira extraída na fazenda Taquara 1, pertencente a Finco. A propriedade fica a menos de 6 km em linha reta do local da apreensão e é limítrofe com a terra indígena, habitada pelos indígenas cinta-larga. Os problemas com o Ibama não impediram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de expedir, no último dia 13 de julho, um novo Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) para outra fazenda de Finco, a Taquara 2, contígua à Taquara 1 e também na divisa com a TI Parque do Aripuanã. A nova licença permite a exploração de 966 hectares.

De acordo com a Folha de S. Paulo, ao emitir a nova licença florestal, a Sema atropelou a exigência legal que prevê um Atestado Administrativo da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a concessão da licença florestal em áreas no entorno de terras indígenas.

Outro lado

Para a Folha de S. Paulo, a Sema disse, com relação à nova licença ambiental para Finco, que a autuação do Ibama contra Finco não foi considerada porque "o projeto foi requerido sobre área particular, e não terra indígena".

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, todos os requisitos legais foram preenchidos e "nenhum órgão ambiental pode se responsabilizar pelas ações ilícitas que terceiros autorizados venham a realizar".

Sobre o aval da Funai, a Sema disse que realizou a consulta em setembro de 2011, sob o protocolo 1.378. O documento, no entanto, menciona apenas a fazenda Taquara 1. Apesar do pedido da reportagem, o suposto Atestado Administrativo da Funai autorizando o PMFS não foi enviado.

O madeireiro não respondeu aos pedidos de entrevista deixados com a sua filha, em sua caixa postal e via WhatsApp. À Justiça, ele alegou que as guias florestais encontradas pelos fiscais do Ibama se referiam a toras já entregues. Os documento não teriam ficado nas madeireiras, como previsto na legislação, porque não havia nenhum funcionário para recebê-las.

Em 21 de novembro, Finco obteve uma nova vitória. Em decisão liminar, obteve da Justiça Federal o desbloqueio do DOF para a madeira extraída da fazenda Taquara 2. O juiz Cesar Bearsi aceitou a argumentação de que as duas fazendas são empreendimentos diferentes. Confira aqui a íntegra da reportagem


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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