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27/01/2021 18:45 Eliza Gund I Nativa News

Duas pessoas diagnosticadas com covid-19 são presas após circular pelas ruas em Nova Monte Verde

Mais uma pessoa, diagnosticada com a Covid-19, foi detida pela Polícia Militar por desrespeitar as ordens sanitárias de isolamento social e estar andando pelas ruas do município de Nova Monte Verde. A prisão ocorreu nesta terça-feira (26), sendo o segundo caso registrado no município.

O detido assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 268 do Código Penal, que trata sobre a infração da determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Em seguida, foi liberado.

Em 17 de março de 2020, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

A norma detalha previsões da Lei 13.979/20, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia. Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior.

Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei. No caso de recusa em realizar a quarentena, o indivíduo poderá pegar as penas previstas nos artigos 268 (um mês a um ano) e 330 do Código Penal (15 dias a seis meses de detenção, mais multa). Poderá haver sanção maior, caso o crime seja mais grave.

Em Nova Monte Verde, conforme a secretária de saúde Karina Galdino, os dois casos de detenção aconteceram após denúncias, “As pessoas estão denunciando quando sabem que a pessoa testou positivo, ou está em isolamento, sai e vai ao supermercado, outras estão indo trabalhar normalmente, então estão acontecendo denúncias. Nós acionamos a Polícia Militar, damos uma cópia do termo de isolamento que a pessoa assinou e a polícia faz a condução”.

No boletim epidemiológico de 27 de janeiro de 2021, o município de Nova Monte Verde acumula 364 casos positivos de covid-19, destes 287 recuperados, 74 em tratamento domiciliar, 01 internado e dois óbitos. Denúncias podem ser feitas à Polícia Militar no número (66) 98437-2813.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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