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18/12/2020 06:27

STF nega devolução de avião e R$ 4,6 milhões apreendidos em Alta Floresta

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um recurso interposto pelo empresário de Minas Gerais, Elson Lima Tabosa, que tenta reaver um avião que foi apreendido em junho do ano passado em Alta Floresta, norte de Mato Grosso, contendo malas que guardavam R$ 4,6 milhões.

De acordo com o processo, a aeronave pilotada por Francisco Turriziani fez um pouso forçado após uma pane. O avião tinha saído de Socorocaba (SP) com destino a Itaituba (PA).

Quando o incidente ocorreu em 30 de junho de 2019, testemunhas ligaram para a polícia informando que um avião havia caído. No entanto, quando os militares chegaram ao local, viram o piloto entrando em um táxi e deixando o local. Ao fazerem uma vistoria na aeronave, encontraram as malas com o dinheiro.

A polícia suspeitou de que o avião estivesse sendo usado para algum crime e que o dinheiro poderia ter origem ilícita. Dessa forma, tanto a aeronave, quanto as malas foram apreendidas.

Logo depois a apreensão, o empresário Elson Lima Tabosa, ingressou com pedido no TJMT solicitando que o avião fosse liberado. No documento, ele alega que tanto a aeronave quanto o dinheiro não têm origem ilícita.

De acordo com o relato do empresário, os R$ 4,6 milhões eram resultantes de um empréstimo realizado em São Paulo. O valor seria utilizado para compor capital social da empresa. Ele também anexou ao processo, documentos que comprovariam a posse da aeronave, que seria utilizada para atender a empresa. 

O empresário tenta a concessão de efeito suspensivo ativo a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que julgou improcedente pedido de restituição de coisas apreendidas. No recurso extraordinário, a defesa sustenta que o indeferimento do pedido de restituição dos bens de sua propriedade viola o art. 5º, XXII e LXXVIII, da Constituição. E destaca a licitude da origem dos bens e “a ilegalidade da manutenção da apreensão desses”.

“Essa situação de fato implica em uma necessidade ainda maior de concessão da liminar, até mesmo porque são inquestionáveis prejuízos causados à pessoa privada de sua propriedade, de forma injusta – seja porque no mérito o requerente nenhum delito cometeu! A ele está sendo imposta uma pena, restritiva de direitos, sem qualquer indício de crime, sem denúncia e sem condenação”, diz trecho do recurso.

A defesa também afirma que  ficou comprovado nos autos, a capacidade econômica do requerente, em possuir uma quantia expressiva, posto que a firma Gold Mine, que exerce atividade de extração de ouro, nos meses de fevereiro a março de 2020, movimentou a quantia de R$ 15.000.000,00. “Agora com a pandemia, a atividade social da empresa obteve uma queda abrupta, levando o requerente à beira da insolvência, que se não liberada a quantia apreendida, como também o avião, o seu caos está certo!”, diz outro trecho. 

Conforme decisão da ministra,  a análise das razões do recurso extraordinário apresentado revela a escassa probabilidade de êxito da pretensão de reforma do acórdão recorrido. Ela diz que as alegações da empresa necessitam de análise de provas, o que inviável por meio do recurso impetrado na Suprema Corte.

“Essa circunstância, per se, constitui óbice à configuração da probabilidade de êxito do recurso extraordinário interposto nos autos do Processo, Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao pedido”, decide a ministra. 


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Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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