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29/06/2020 17:04

Decreto altera o horário do toque de recolher em Nova Monte Verde

Com base em uma deliberação do Comitê de Enfrentamento da Covid 19, a prefeita de Nova Monte Verde, Beatriz de Fátima Sueck Lemes, decretou que a partir da última sexta-feira, 26 de junho de 2020, o toque de recolher passa a ser das 22 horas às 05 horas da manhã seguinte.

Até então, a determinação para que as pessoas não saíssem às ruas iniciava às 00 horas, com término às 05 horas.

Publicado na quinta-feira, 25 de junho, no Portal da Prefeitura, o Decreto nº 87/2020 altera somente o toque de recolher para o horário das 22h às 5h no perímetro urbano, enquanto perdurar o risco de contágio da COVID -19, observando as deliberações da Secretaria Municipal de Saúde.

O documento assinado pela prefeita, ainda estabelece que estão vedados os funcionamentos de parques públicos e privados; casas de shows, boates e congêneres; festas; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; entre outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

O decreto mantém autorização de funcionamento dos comércios em geral no Município de Nova Monte Verde, bem como industrias e prestadores de serviço, desde que adotem os procedimentos especificados pela Organização Mundial de Saúde, sem prejuízo dos já preconizadas pelos órgãos estaduais e federais de Saúde.

Os estabelecimentos ficam obrigados a promover controle de acesso de clientes, de modo a garantir a ocupação máxima de 1 (uma) pessoa por metro quadrado, observada a área efetivamente destinada ao atendimento, o somatório de clientes e funcionários do estabelecimento e o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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