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13/04/2019 10:49 Redação Nativa News

Alta Floresta: Após fomentação de ódio em redes sociais sobre bullying em ônibus escolar MPE abre investigações

Nesta sexta-feira, 12 de abril, a Promotoria da Infância e Juventude do município de Alta Floresta se pronunciou sobre um caso que repercutiu de forma negativa nas mídias sociais no início da semana. Dois vídeos, com pouco mais de um minuto cada que circularam principalmente no aplicativo de mensagens instantâneas, WhatsApp, mostram uma criança sofrendo assédio moral dentro de um ônibus escolar.

A repercussão das imagens gerou informações errôneas por parte de alguns meios de comunicação, prejudicando o acompanhamento psicológico ao qual a criança passa, gerando ameaças a um adolescente que aparece nas imagens e ainda colocando em risco a guarda legal da criança. Conforme informou o promotor Daniel Mariano, responsável pela Promotoria da Infância e Adolescência em Alta Floresta, “em relação ao caso de bullying no Transporte Escolar nesta cidade, amplamente divulgado via imprensa e redes sociais, que todos os envolvidos foram identificados e ouvidos pela Secretaria de Educação no dia 10/04, cujo relatório aportou no Ministério Público Estadual em 11/04 e hoje, 12/04, será solicitado investigação dos atos pela Polícia Civil.”


Foi divulgado, erroneamente, que os responsáveis legais pela criança, que é portadora de TEA (Transtorno do Espectro Autista), não possuem condições de cuidados, fatos desmentidos pelo promotor, que afirma que o menino está sob tutela legal da avó. “Quanto à avó guardiã da vítima, não existem informações que desabonem seus cuidados, conforme divulgado, ao contrário, pessoa esclarecida e atuante.”, apontou o promotor.


Nas imagens aparece um adolescente com uniforme de uma escola da rede estadual de ensino, este apontado como um dos principais praticantes do bullying contra a vítima, no entanto o promotor afirma mais uma vez a visão distorcida dos fatos. “Em relação ao adolescente ao lado da vítima, tanto família da vítima quanto demais testemunhas informam que diariamente aquele se coloca entre a vítima e os demais que o provocam tentando reduzir as brigas, não sendo sua responsabilidade pelas agressões dos demais.”


O adolescente passou a receber ameaças após a divulgação dos vídeos, a criança que recebe acompanhamento psicológico devido a sua condição de TEA, sofreu regressão no tratamento após a divulgação dos vídeos. “Assim, neste momento são necessários cuidados com a vítima e com o referido adolescente que vem sendo criminosa e injustamente ameaçado em mídias sociais e pessoalmente (fatos que serão apurados), bem como os demais alunos identificados e suas famílias, a fim de que seja possível eventual punição a quem mereça, proteção a quem necessite e prevenção a novos casos.”, aponta trecho da nota divulgada, e lembra que “Estes deveres são, nos termos do artigo 227 da CR/88, da família, da sociedade e do Estado, a fim de que existe uma educação familiar e escolar livre de violência e preconceitos, com devidos acompanhamento, orientação, educação, socioeducação e demais medidas que forem necessárias.”


Entre os problemas gerados com a ampla divulgação das imagens, o promotor frisa que a exposição destas imagens pode resultar em responsabilidades judiciais, lembrando o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispões em seu “Art.17. O direito a respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” O Art. 18 reforça – “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”. O caso deste semana passa a ser investigado pela Polícia Judiciária Civil, que busca identificar e responsabilizar os envolvidos na exposição e ameaças registradas.


A nota da promotoria termina solicitando apoio para a redução de casos, e ainda de propagação errônea, como este ocorrido no início da semana. “Informa, por fim, que possui em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social projetos de prevenção ao bullying, depressão, drogas e abusos, bem como para inclusão, durante o ano de 2019, sendo necessário a participação e apoio, principalmente, dos pais, responsáveis e sociedade para êxito na mitigação desses problemas, tendo certeza que a sociedade de Alta Floresta e Carlinda são parceiras nessa empreitada.”


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

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