Destaques

11/10/2018 05:53

TCE detecta 607 temporários na Seduc e manda Governo trocá-los por concursados

Os ex-secretários estaduais de Educação Permínio Pinto Filho e Marco Aurélio Marrafon foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em pouco mais de R$ 750 cada, pela reincidência na contratação de servidores temporários para funções de confiança. Em consulta ao lotacionograma da Seduc, em setembro de 2016, detectou-se a existência de 607 servidores contratados por tempo determinado exercendo funções de confiança de Coordenador Pedagógico, TAE – Administração Escolar, Professor Coordenador e Professor Diretor.

Além da aplicação de multa, o Tribunal Pleno decidiu determinar à atual gestão que racionalize as contratações por prazo determinado de agentes públicos durante a vigência do Concurso Público nº 01/2017, com a finalidade de reduzir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e o de agentes temporários.

A atual gestão tem 60 dias para instaurar e finalizar os processos administrativos disciplinares para apuração da ocorrência ou não de acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas com relação a alguns servidores. Deve substituir, no mesmo prazo, os agentes temporários que ocupam funções de confiança por servidores efetivos, cujos cargos foram providos a partir de concurso público. O TCE já havia expedido determinação, no exercício de 2015, para que todas as funções de confiança da Seduc fossem preenchidas por servidores efetivos, por meio do Acórdão nº 3.638/2015- TP. (Com Asssessoria) 


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo