Destaques

06/10/2018 06:56 ALLAN PEREIRA Jornalista

TRE e Governo não irão baixar decreto e consumo de bebida alcoólica será permitida

Neste domingo (7), os eleitores mato-grossenses poderão consumir bebida alcoólica no dia da votação no Estado. Mas não no local de votação. Isto por que nem o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) nem o Governo vão baixar uma determinação chamada popularmente de "Lei Seca" no Estado neste ano.

Essa medida prevê o fechamento de estabelecimentos comerciais que fazem a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito. Contudo, o consumo privado e em suas residências é permitido.

Segundo o juiz eleitoral Lídio Modesto da Silva Filho, os locais de votação são considerados como lugares publicos. Portanto, pessoas não podem fazer o uso de bebidas alcoólicas nesses ambientes.

"Se tiver um cara embriagado na fila ou portando uma lata de cerveja, ele vai ser retirado do ambiente e detido por conta da importunação ao sossego público daquele local", disse.

Além de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal liberaram o consumo no dia de votação.

Já Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul baixaram um decreto com a Lei Seca e o consumo e venda serão proibidos.

Rondônia, Pará, Tocantins, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espirito Santo não definiram suas situações.

Inicialmente, a legislação eleitoral obrigava a proibição de consumo e comércio de bebidas alcoólicas em dias de votação em todo o território nacional. A determinação ia das 22h do dia anterior às eleições e ia até às 17h quando as urnas são fechadas para contagem dos votos.

Quem infringia a lei poderia pegar de três meses a um ano de prisão e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

Contudo, o tempo flexibilizou a regra. A aplicação da medida é feita por cada estado ou município. E nem o TRE e nem o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), irão editar portarias neste sentido. Desde as duas últimas eleições gerais, a regra não vem sendo aplicada em Mato Grosso.

O juiz Lídio Modesto lembra também que não existe atualmente na legislação brasileira uma previsão legal para proibir venda de determinado produtos em dias de votação eleitoral.

A única lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica é o Código Brasileiro de Trânsito. Nessa legislação é que está vedado o consumo deste tipo de bebida após pegar em um automóvel em todos os dias – e não só no período eleitoral.

O magistrado conta que as pessoas é que tem a responsabilidade de não ficarem alcoolizadas no dia de votação.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados a Gund e Caldas LTDA ME - Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo