Cidade

27/11/2020 06:22

Projeto de lei estabelece a criação de 'Procon eletrônico' em Mato Grosso

A proposta do deputado estadual Dr. Gimenez visa desburocratizar o atendimento, reduzir filas e incentivar denúncias de práticas abusivas contra os cidadãos

Com o objetivo de reduzir filas e facilitar o atendimento à população, o Projeto de Lei nº 969/2020 estabelece a criação da Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT) na versão eletrônica. A proposta consiste em fazer registro on-line de denúncias, consultas, dúvidas e sugestões. 

 

O autor da proposta, deputado estadual Dr. Gimenez (PV), explica que mesmo com a modernização no atendimento, a instituição deve continuar disponibilizando o registro por meio de atendimento pessoal na unidade central em Cuiabá ou em qualquer um de seus postos.  

 

“Nossa proposição tem como objetivo principal facilitar a vida do cidadão, que hoje pode resolver praticamente tudo de sua vida pelo computador ou mesmo celular. Fazer o registro de denúncias ou realizar consultas por meio da internet será mais uma comodidade, além disso vai desburocratizar o atendimento e tornar o acesso mais fácil e rápido”.  

 

Um dos efeitos da medida seria, na avaliação do parlamentar, o aumento no número de denúncias registradas contra empresas ou prestadores de serviços que cometam infrações. “Hoje, a pessoa pensa duas vezes antes de procurar o Procon, porque perde-se muito tempo em filas e outros trâmites desnecessários”.  

 

Poderão ser registradas eletronicamente todas as denúncias relativas a fraudes ou lesões cometidas por fornecedores de produtos e serviços contra os direitos do consumidor, bem como quaisquer consultas relativas à legislação, como cobrança por produto ou serviço não solicitado às operadoras de cartão de crédito ou telefonia fixa ou celular; cobrança por produtos não entregues e serviços não prestados ou de má qualidade (companhias aéreas, de ônibus, operadoras de telefonia fixa e celular). 

 

Também estão inclusos: majoração excessiva de preços (mensalidades escolares, academias, condomínios e clubes); de produtos com data de validade vencida e/ou contrafeitos; cobrança de juros exorbitantes por bancos, cartões de crédito e outros; má qualidade ou falta de garantia por serviços prestados; omissão de informação quanto a origem, características e composição de produtos; falta de segurança dos produtos e serviços. 

 

O projeto de lei institui que na página do registro eletrônico na internet será disponibilizado formulário a ser preenchido pelo usuário e o protocolo do recebimento do registro deve ser enviado ao usuário também eletronicamente e acompanhado de uma cópia da ocorrência recebida. Para completar a tramitação de andamento de processo administrativo ou agendar audiências com fornecedores, a instituição deverá disponibilizar formulário a ser preenchido pelo usuário. "A pandemia da Covid-19 veio para nos mostrar a importância de modernizar o atendimento e nossa proposta vem cobrar isso do governo". 

 

Números – Até junho deste ano, o Procon estadual registrou 2.851 reclamações. O dado é uma somatória dos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Foram 579 atendimentos presenciais e outros 2.272 atendimentos on-line, registrados pela plataforma www.consumidor.gov.br. A área Serviços Financeiros lidera com 788 reclamações; em 2º lugar estão Telecomunicações, com 629 reclamações; e em 3º serviços de Água, Energia e Gás, com 197 registros. Já a categoria Produtos de Telefonia e Informática ocupa o 4º lugar do ranking, com 165 registros; em 5º Demais Produtos, com 145 reclamações; e em 6º lugar Demais Serviços, com 86 registros. 


Banner whats nativa news

Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

248x90

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site Go7
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo