Cidade

13/10/2020 17:27

Detran-MT esclarece dúvidas quanto a transferência de propriedade e comunicado de venda

Em razão da grande procura de cidadãos por informações sobre a transferência de propriedade do veículo e o comunicado de venda, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) informa que os dois serviços devem ser feitos de forma presencial, com atendimento por agendamento, através do site da Autarquia. CLIQUE AQUI PARA AGENDAR

Entretanto, a comunicação de venda, além das unidades do Detran, também pode ser feita em algum dos 40 cartórios com sistema interligado com o Detran-MT. CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

No caso da transferência de propriedade, o Detran-MT reforça que, quem adquiriu veículo usado, não precisa realizar a transferência de imediato, uma vez que a Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), suspendeu o prazo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que era de 30 dias para a realização da transferência.

Vale lembrar que a suspensão do prazo pela Resolução Federal é somente para os veículos adquiridos a partir de 19 de fevereiro de 2020. Ou seja, os cidadãos que adquiriram veículo usado antes dessa data, e não realizaram a transferência para seu o nome, estão incorrendo no pagamento de multa prevista no CTB.

No momento da venda do veículo também é importante que o proprietário vendedor realize a comunicação de venda.

Além de ser um procedimento obrigatório, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.  

Como comunicar a venda

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda em algum dos cartórios interligados ao Detran ou nas unidades da Autarquia no Estado.

O valor para comunicado de venda no Detran-MT é de R$ 22,69. No cartório o serviço custa R$ 67,09. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

Como transferir a propriedade

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar alguma unidade do Detran-MT ou um despachante credenciado para fazer a transferência de propriedade.

Para abrir o processo, o novo proprietário do veículo deve levar consigo os seguintes documentos:  cópia de documento de Identificação e CPF do comprador, comprovante de endereço, Certificado de Registro de Veículos (CRV) devidamente preenchido, com assinatura do vendedor e do comprador, e com firma reconhecida por autenticidade, conforme orientação no verso do CRV.

Após a abertura do processo, o comprador deve pagar as taxas do processo e outros débitos tributários relacionados ao veículo, se houver. Depois, deve encaminhar o veículo na vistoria para a emissão do laudo. Também deve providenciar a aquisição da placa em estampador credenciado.

Ao final, o cidadão deve retornar ao Detran com toda a documentação e solicitar a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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