Cidade

12/12/2019 05:10

Licitação do transporte em cidades de Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop avança

A licitação para regulamentação definitiva do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT) foi reaberta para conhecimento das propostas de preço apresentadas por empresas que disputam lotes nos mercados de Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. No total, foram apresentadas 27 propostas nos três MTIs. A sessão ocorreu na terça-feira (10) no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sob coordenação da Comissão Especial de Licitação (CEL), da pasta.

Os envelopes das empresas concorrentes a lotes nessas regiões não foram abertos pela comissão na primeira sessão do certame devido à existência de recursos. De forma geral, dezoito empresas do ramo de transporte se inscreveram. Elas entraram na disputa na licitação definitiva do transporte para operar 13 lotes do transporte intermunicipal de passageiros no Estado, divididos em oito mercados distintos.

 

Na abertura, no dia 12 de novembro, as participantes da licitação entregaram envelopes de garantia de propostas, propostas de preço e habilitação. Após avaliação das garantias, apenas uma empresa não foi habilitada pela Comissão Especial de Licitação da Sinfra. Porém, mantinha o direito de recorrer. Essa mesma empresa, acabou retornando à disputa por força de liminar na Justiça.

 
 

As empresas

Na sessão de terça-feira, 12 empresas disputaram os mercados de Tangará da Serra, lote II (categoria diferenciada), Alta Floresta, lote I (categoria básica) e Sinop, lotes I e II (categorias básica e diferenciada). Categorias básica é aquela em que os ônibus fazem paradas em várias localidades. Já a diferenciada, as empresas ofertam linhas diretas, que atendem apenas cidades polos. O mercado mais disputado foi o de Tangará da Serra, com 10 empresas participantes.

Segundo a presidente da Comissão de Licitação, Adriana Silveira Henrique, todas as propostas de preço entregues pelas concorrentes já foram abertas. Além disso, o certame voltou a ser suspenso para análise dos documentos. “Com base na lei 10.735 de agosto de 2018, todos os prazos nos processos administrativos no âmbito de Mato Grosso ficam suspensos no período de 20 de dezembro até 20 de janeiro. Assim, a nossa decisão será divulgada depois dessa data. Então, as empresas podem acompanhar o processo pelo site da Sinfra e o Diário Oficial”, explicou ela.

Ao final de todos os prazos recursais legais, vencerá a disputa a empresa que apresentar habilitação técnica e o menor coeficiente tarifário para passagem, principal balizador da licitação.

Regularização

Na licitação do transporte intermunicipal em curso as participantes concorrem a lotes para atender as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.

De acordo com edital, não integram a licitação atual os lotes do “subsistema principal” já contratados na concorrência pública 01/2012 e 01/2017. Entre eles, os trajetos do mercado 01, na região de Cuiabá, categoria básica. Mercado 02, Rondonópolis, categoria diferenciada. E mercado 07 Alta Floresta, categoria diferenciada. Somados, os contratos em disputa na concorrência pública chegam à cifra de R$ 12 bilhões, que devem gerar uma arrecadação de impostos da ordem R$ 2 bilhões ao governo no decorrer de 20 anos de concessão.

A previsão da Sinfra é que a concessão dos oito mercados em licitação gere aos cofres públicos R$ 158,9 milhões. “Até o início de fevereiro esperamos começar a assinar os contratos com as novas empresas. Aí sim, teremos contratos firmados com Estado, com outorga e recolhimento de impostos”. Destacou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Licitação definitiva

A licitação definitiva do sistema de transporte intermunicipal, coordenado pela Sinfra, pretende barrar a atuação no mercado de empresas sem contrato legal e regularizar a operação do serviço em MT. O processo que culminou no lançamento do certame em questão originou-se a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC foi celebrado no fim de 2018 entre o Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Estado, a agência reguladora (AGER-MT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O termo foi homologado pela Justiça estadual.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística deu início em março deste ano a um chamamento emergencial do transporte. O objetivo era regularizar temporariamente a operação das empresas do setor nos oito mercados existentes. Assim, até que fosse realizada a concorrência pública para a concessão do serviço principal do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. As empresas habilitadas na contratação emergencial continuarão a operar até a assinatura do contrato com as concessionárias vencedoras do certame do serviço principal.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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