Cidade

08/06/2019 06:42 G1 MT

Servidores públicos de MT poderão trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio

Os servidores públicos de Mato Grosso terão a opção de dobrar o período da licença-prêmio mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Na prática, em vez de usufruir os três meses do benefício, ele poderá, por exemplo, trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício. A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (07).

A iniciativa do governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão é inédita no Brasil e faz parte da política de modernização e desburocratização do serviço público da atual gestão, e visa maior eficiência da máquina pública, já que o servidor, mesmo que por meio período, continuará exercendo suas atividades.

Essa redução da carga horária deverá ser autorizada pela chefia imediata e ser cumprida no horário que for conveniente à administração pública em comum acordo com o servidor.

Outro ponto positivo é que a licença-prêmio também poderá ser parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. Servidores em cargo comissionado e função de confiança não podem usufruir do benefício.

O decreto também prevê o reinício da contagem do período aquisitivo para usufruto da licença-prêmio a partir do retorno de qualquer afastamento do servidor que caracterize quebra de vínculo com a administração pública. Entre esses afastamentos estão as licenças de interesse particular, vacância do cargo e exoneração.

Mudanças

Em abril deste ano, o Governo do Estado editou um decreto proibindo o acúmulo de períodos aquisitivos e eventuais passivos decorrentes do desligamento do servidor por meio de exonerações ou aposentadorias.

O usufruto da licença-prêmio passou a ser obrigatório dentro do período aquisitivo seguinte ao período de direito, não podendo acumular duas licenças-prêmios. Ela deve ser tirada integralmente ou parcelada em até três períodos de no mínimo 30 dias. Em caso de limitação de pessoal, o gestor do órgão de lotação do servidor deve criar mecanismos para definição do usufruto e as datas são agendadas em comum acordo com o funcionário.

As regras foram melhoradas para evitar a geração de passivos para o Estado. O decreto publicado nesta sexta flexibiliza ainda mais as possibilidades de usufruto do benefício.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo