Cidade

13/05/2019 08:55

Violência Doméstica: Dificuldade de acesso a defensorias públicas afasta vítimas da Justiça

A cada hora, cerca de 540 mulheres sofrem alguma agressão física no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, 4,7 milhões de mulheres foram empurradas, batidas ou chutadas em todo o país. Já o número de mulheres que conseguem levar o problema até o sistema de Justiça é muito menor.

Nas defensorias públicas, que garantem a defesa de pessoas de baixa renda, o número de atendimentos feitos no ano passado foi de 1% do número total de mulheres que sofreram agressões, pouco mais de 50 mil atendimentos. A principal barreira está em uma etapa que vem bem antes. Mais da metade das vítimas de violência, 52%, não procurou ajuda nem denunciou.

Para a defensora pública, Rita Lima, esse não é um processo  fácil.  ''Ainda há por parte da mulher um receio muito grande de registrar essa ocorrência, seja porque há um descredito no sistema de justiça, seja porque as vezes a situação familiar é muito mais complexa do que simplesmente registrar aquela violência e retirar aquele agressor do lar.''

Mas as poucas que conseguem ir à frente com a denúncia podem enfrentar dificuldade na hora de conseguir defender direitos básicos na Justiça, desde processar o agressor até a garantia de pensão alimentícia em caso de separação. Apenas 40% das cidades que tem pelo menos um Fórum de Justiça, as chamadas comarcas, contam com defensores públicos. 

Para o presidente da ANADEP, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, a dificuldade de contar com advogados é combustível para a violência. "Naqueles lugares em que não há defensoria pública, a mulher vulnerável ela não consegue um pleito judicial. Ela não consegue ter esse atendimento judicial. ela teria que contratar um advogado. Se mulheres não tem condição sequer de subsistência, como é que vai contratar um advogado?  Com certeza, nesses lugares onde não há defensoria pública essa violência vai se repetindo porque há dificuldade de maior implementação de em favor dos direitos da mulher.  A necessidade de fortalecimento das defensorias públicas é uma necessidade muito grande pra também combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.''

Em 2014, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que determinou a implantação de defensorias públicas em todas as comarcas do país até 2022.   Hoje, o Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios no mundo. Onde as defensorias existem, a maior parte dos atendimentos às mulheres tratam de questões familiares como posse e guarda de filhos. Para as mulheres que vivem em cidades que não contam com defensoria pública, a recomendação é buscar atendimento pelo Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra mulher e buscar um centro de referência de atendimento à mulher ou uma delegacia especializadas.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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