Cidade

12/03/2019 07:58 Diário do Transporte

Mato Grosso marca licitação de contratos emergenciais de ônibus intermunicipais para o dia 26 de março

A Sinfra – Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso marcou para o dia 26 de março a data da entrega das propostas pelas empresas interessadas no contrato emergencial das linhas de ônibus rodoviários e semiurbanos intermunicipais.

O lançamento da licitação faz parte de um acordo entre Ministério Público e o Governo do Estado para regularizar o sistema de transportes. Pelo ajustamento de conduta, o Estado se comprometeu a assinar os contratos emergenciais até abril deste ano.

Enquanto as empresas estiverem operando de forma emergencial, a Sinfra deve providenciar a licitação para os contratos de maior duração, pelos quais serão exigidos mais investimentos das companhias de ônibus. O modelo de divisão de lotes adotado na contratação emergencial deve ser o mesmo que vai basear a licitação dos contratos de maior duração.

O sistema foi dividido em oito mercados, cada um deles tem dois lotes sendo um de categoria básica, com passagens mais baratas, maior número de paradas e ônibus mais simples; e outro de categoria diferenciada, que vai contar com ônibus de padrão superior, ligações mais rápidas e passagens mais caras.

Três destes lotes já foram vencidos em licitação e não serão incluídos na concorrência: os lotes de categoria diferenciada dos mercados de Rondonópolis e Alta Floresta, que foram arrematados pela Empresa Novo Horizonte; e o lote de categoria básica, vencido pelo Consórcio Metropolitano.

O Setromat – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso propôs nesta semana uma ação para anular o CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta, anunciado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos para licitação e regulamentação do sistema.

A entidade que reúne as viações locais alega que os termos do CAC geram favorecimento à Empresa Novo Horizonte.

A alegação ainda vai ser avaliada pela Justiça e MP.

As tentativas de licitação se arrastam desde o final dos anos 1990, mas as concorrências eram prejudicadas por processos judiciais e descontinuidade administrativa.

Em 2007, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para que o sistema fosse regularizado por meio de licitação

Em 2012, o governo tentou mais uma vez licitar todo o sistema, mas também não deu certo por causa de recursos administrativos e judiciais.

Em janeiro de 2018, em nova tentativa de licitação, a Empresa Novo Horizonte assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

Os demais lotes e mercados estão em aberto.

NOVOS PADRÕES DE ÔNIBUS:

Nesta licitação de contratos emergenciais e na próxima dos contratos mais longos, o governo estadual já deve adotar os novos padrões de divisão de sistema de linhas e dos tipos de ônibus previstos em uma resolução de fevereiro de 2018.

Como mostrou o Diário do Transporte, até então não havia uma regulamentação sobre as categorias de veículos coletivos intermunicipais no Estado.

Os veículos foram classificados em Van, Ônibus semiurbano ou urbano; Micro-ônibus de característica rodoviária; Ônibus convencional de característica rodoviária; Ônibus executivo; Ônibus semileito; Ônibus leito; Ônibus leito cama; Ônibus misto.

Para se enquadrar em uma destas classificações, os coletivos devem seguir as características exigidas na resolução.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/02/28/governo-do-mato-grosso-regulamenta-classificacao-de-frota-para-linhas-intermunicipais-e-categorias-de-servico-de-onibus-e-vans/

DIVISÃO DO SISTEMA:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo