Cidade

11/10/2018 05:53

TCE detecta 607 temporários na Seduc e manda Governo trocá-los por concursados

Os ex-secretários estaduais de Educação Permínio Pinto Filho e Marco Aurélio Marrafon foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em pouco mais de R$ 750 cada, pela reincidência na contratação de servidores temporários para funções de confiança. Em consulta ao lotacionograma da Seduc, em setembro de 2016, detectou-se a existência de 607 servidores contratados por tempo determinado exercendo funções de confiança de Coordenador Pedagógico, TAE – Administração Escolar, Professor Coordenador e Professor Diretor.

Além da aplicação de multa, o Tribunal Pleno decidiu determinar à atual gestão que racionalize as contratações por prazo determinado de agentes públicos durante a vigência do Concurso Público nº 01/2017, com a finalidade de reduzir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e o de agentes temporários.

A atual gestão tem 60 dias para instaurar e finalizar os processos administrativos disciplinares para apuração da ocorrência ou não de acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas com relação a alguns servidores. Deve substituir, no mesmo prazo, os agentes temporários que ocupam funções de confiança por servidores efetivos, cujos cargos foram providos a partir de concurso público. O TCE já havia expedido determinação, no exercício de 2015, para que todas as funções de confiança da Seduc fossem preenchidas por servidores efetivos, por meio do Acórdão nº 3.638/2015- TP. (Com Asssessoria) 


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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