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29/09/2018 06:30 MidiaNews

Mesmo com contas rejeitadas, Romoaldo obtém registro

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aprovou, por unanimidade, durante sessão na quinta-feira (27), o registro de candidatura do deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), que tenta a reeleição.

O parlamentar teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, sob argumento de que estava inelegível, por ter tido duas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quando foi prefeito de Alta Floresta, entre 2001 e 2004.

Na primeira, Romoaldo foi acusado de cometer irregularidades na execução de um convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Prefeitura do Município.

Já na segunda, ele é acusado de cometer irregularidades na aquisição de um ônibus com consultório odontológico, da empresa Planan Indústria, Comércio e Representações e Unisau Comércio e Industria, envolvidas na Operação Sanguessuga.

 

Com relação à primeira acusação, a defesa de Romoaldo relatou que no último dia 14 de setembro, a ministra Ana Arraes afastou a responsabilização de Romoaldo Júnior, por meio do Acórdão nº 8346/2018 – TCU – 2ª Câmara.

 

Já com relação à segunda, o advogado relatou que a apesar da rejeição da conta, o TCU não conseguiu comprovar que o candidato cometeu ato de improbidade administrativa.

 

“A gente separou a situação jurídica do Romoaldo em duas situações: a primeira é a situação intrínseca, que são os apontamentos que o próprio TCU dava para ele em relação à rejeição das contas com relação à aquisição do ônibus com consultório odontológico. O TCU, apesar de rejeitar as contas, deu um entendimento que ele [Romoaldo] não cometeu ato de improbidade administrativa. Só por aí o registro de candidatura já deveria ser deferido”, disse o advogado Ronimarcio Naves. 

 

“Além disso, a gente trouxe para análise da situação das condições extrínsecas. O então prefeito Romoaldo foi acusado criminalmente de irregularidades da Sanguessuga e essa ação penal tramitou perante o TRF-1 [Tribunal Regional Federal da 1ª Região] e lá em Brasília a unanimidade julgou improcedente a ação penal contra ele. Ficou comprovado que ele não tinha cometido nenhuma irregularidade, nem tinha autorizado, nem conhecimento das irregularidades”, completou Naves. Além dele, também atuaram na defesa de Romoaldo os advogados Jomas de Lima Junior, Israel Eugênio e Patrick Sharon. 

 

Em seu voto o juiz-relator do processo, Ricardo Gomes de Almeida, concordou com a defesa e sustentou que os atos praticados por Romoaldo à época em que estava à frente do Executivo Municipal não configuram dolo, requisito necessário para ensejar a inelegibilidade. "Ficou provado que o ato de Romoaldo como prefeito não tinha nenhuma irregularidade, dano ao erário e enriquecimento ilícito", afirmou o defensor. 

 

"A gente conseguiu a aprovação com votos de excelência técnica louvável. Não apenas do relator, doutor Ricardo Almeida, como também da doutora Vanessa Gasques, que é juíza federal", afirmou o advogado. "Por que é um voto de qualidade? Porque a doutora Vanessa é a juíza responsável, na Justiça Federal de Mato Grosso, por julgar as ações do caso Sanguessuga, no âmbito da improbidade. É uma magistrada que, além de todo o conhecimento técnico, que estuda muito, tinha conhecimento de causa muito claro". 

 

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos membros do Pleno. Clique AQUI e veja a decisão na íntegra.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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