Cidade

04/08/2018 11:32 MidiaNews

Punir só um candidato da chapa é “absurdo jurídico”, diz defesa

A defesa do senador José Medeiros (Podemos) classificou como um “absurdo jurídico” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que, por unanimidade, cassou o seu mandato. O julgamento, ocorrido nesta semana, é resultado de uma ação relativa a uma suposta fraude na ata da convenção que definiu os candidatos da chapa de Pedro Taques (PSDB) na eleição ao Senado, em 2010.

A coligação tinha Medeiros e Paulo Fiúza como primeiro e segundo suplentes, respectivamente. Ao cassar o mandato de Medeiros, o TRE determinou que Fiúza assuma o cargo  de senador. “Vejo no caso específico, alguns absurdos jurídicos. Como que um ato pode ser nulo, falso, fraudado para um e não ser falso e ilícito para outro?”, questionou o advogado Zaid Arbid, responsável pela defesa de Medeiros.

Segundo o advogado, a decisão é surpreendente, partindo do ponto de vista que a coligação é “indivisível”. Para a defesa, o caminho lógico, em caso de cassação, seria a penalização de toda a chapa. Esse foi, inclusive, o entendimento do relator do processo, juiz Ulisses Rabaneda, que acabou sendo voto vencido.  

“Penalizam parcialmente os figurantes da ata, especificamente, o José Medeiros e deixam sem nenhuma conotação, sem nenhuma implicação, outros que participaram”, disse Arbid.

“A chapa partidária é una, indivisível. Vejo nessa decisão alguma coisa surreal. O direito é lógico. Repito: como que pode ser essa ata fraudada para parte dos candidatos e válida e lícita para outra parte? O que é licito não pode ser ilícito. Se o documento é fraudado, ele continua sendo fraudado para todos que participaram dele”, reiterou o advogado.

O caso  

A ação trata do caso que investiga a suposta fraude na ata de registro de candidatura de Pedro Taques ao Senado, e de seus suplentes, nas eleições de 2010.
Inicialmente, a ata tinha Taques como o líder da chapa e o deputado estadual, Zeca Viana, como primeiro suplente e o empresário Paulo Fiúza como segundo.


Entretanto, em agosto de 2010, Viana desistiu do Senado e foi concorrer uma vaga na Assembleia Legislativa. Desta forma, Fiúza teria que ter passado para a primeira suplência e o então policial rodoviário José Medeiros ficaria na segunda. Contudo, Medeiros acabou na primeira suplência e Fiúza ocupou a segunda. A suspeita é de que houve assinaturas falsas na ata modificada.


Como Taques venceu a eleição para governador do Estado, José Medeiros ficou no seu lugar no Senado. A investigação no TRE-MT foi extinta em novembro de 2014, mas em decisão dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o processo fosse reaberto em 2016.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo