Cidade

07/06/2018 05:03 FolhaMax

Por 17 a 2, AL aprova contas de Taques; vista adia votação de novo fundo

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na sessão da noite desta quarta-feira (6) as contas da gestão do governador Pedro Taques (PSDB) relativas ao ano de 2016. Foram 17 votos favoráveis e apenas dois contrários. 

As contas do governo relativas ao ano de 2016 já contavam com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária desde o dia 9 de maio, contando apenas com voto contrário do deputado Zeca Viana (PDT). O pedetista chegou a apresentar um voto separado na comissão, que não pôde ser levado ao plenário.

A votação das contas pelos deputados estaduais ocorreu após um apelo do Palácio Paiaguás, feito por meio dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo, e do Gabinete de Governo, Domingos Sávio, em uma reunião com a base aliada, na manhã desta quarta-feira (6). As contas estavam pautadas há mais de 1 semana para ser votada em plenário, mas em virtude da constante falta de quórum, não era votada.

Um dos deputados a votar contra, Alan Kardec (PDT), alegou que está acompanhando na CPI dos Fundos o desvio de finalidade de recursos do Fundeb e do Fethab. Além disso, citou outras irregularidades apontadas no parecer do Tribunal de Contas, como o atraso no duodécimo aos poderes.

“Estou tranquilo para votar as contas relativas de 2016, em fazer meu voto contrário acompanhando o voto do Zeca Viana, e também o parecer técnico do Ministério Público de Contas (MPC)”, afirmou Allan Kardec. 

Outro deputado a votar contrário, Valdir Barranco (PT) lembrou que a má aplicação dos recursos resulta na péssima prestação de serviços a população. “Não podemos esperar 7 de outubro vai dar uma resposta a este governo. Voto contra pelas pessoas que padecem nas filas a espera de saúde. Voto contra por conta dos desvios na Seduc”, assinalou.

Líder do Governo, alertou que as contas analisadas em questão são referentes ao ano de 2016 e a polêmica em relação ao Fundeb  é relativa ao ano de 2017. “Não houve desvio e sequer atraso em relação ao Fundeb em 2016. Em 2017, ocorreu atraso e não desvio como colocou o deputado Alan. 2018 está tudo ‘ok’, sem qualquer atraso”, rebateu Wilson. 

Na sequência, o deputado Zé Domingos Fraga (PSD) anunciou voto a favor, mas alertou para algumas irregularidades. Ele citou que o Estado tem mais de 700 obras paradas ou em atraso. Apontou ainda irregularidades como a ampliação na concessão dos incentivos fiscais sem autorização legislativa e atraso nos repasses aos municípios e aos poderes. "Vou votar a favor, mas espero que nas contas de 2017 essas irregularidades não voltem a aparecer, sob pena deste parlamentar votar contra", disse.

Sobre o atraso nos duodécimos, Fraga destacou que o parecer do MPC alertou que o governador pode responder inclusive por crime de responsabilidade. "Peço e rezo que irregularidades como essas, que se fosse de municípios eram apontadas como gravíssimas e no Estado foi apenas grave, não aconteçam nos próximos exercícios", completou.

FUNDO

A ALMT também colocou em votação na sessão desta quarta a noite o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), que deve resultar em uma arrecadação de R$ 180 milhões por ano ao Estado. Os valores serão aplicados exclusivamente na saúde pública.

O deputado Oscar Bezerra apresentou emendas ao fundo, enquanto Allan Kardec (PDT) pediu vistas, lembrando que o aumento da carga tributária resultou na greve dos caminhoneiros que paralisou o país.

Líder do Governo, Wilson Santos disse que o Estado já está perdendo R$ 15 milhões, já que o FEEF entraria em vigor em 1º de junho. “Esse dinheiro é importante para os hospitais regionais e filantrópicos e já vai fazer falta”.

O deputado Leonardo Albuquerque (Solidariedade) ressaltou que só irá contribuir com o fundo os setores que aceitaram. “Foi uma proposta amplamente discutida e contou com a anuência dos segmentos, onde a maioria recebe incentivos fiscais”, afirmou.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
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