Cidade

07/01/2018 18:29 Lana Motta

MT e mais 6 estados cobram liberação do Funpen 2017 e mais verba para segurança

O governador Pedro Taques e governadores de mais seis estados brasileiros divulgaram manifesto cobrando que o governo federal destine mais recursos à segurança pública. Os sete governadores também cobram o imediato descontingenciamento de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que continuam retidos e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública.

No final de 2016, Mato Grosso recebeu R$ 44,3 milhões do Funpen. Os recursos referentes a 2017 ainda não foram repassados. No total, Mato Grosso tem 55 unidades prisionais, incluindo cinco penitenciárias. Asuperlotação é um dos principais problemas, pois existem mais de 11 mil presos no regime fechado para 6,3 mil vagas disponíveis. O déficit é de 4,6 mil vagas.

O maior gargalo é na Penitenciária Central (PCE) que abriga 2 mil presos em espaço de 861 vagas oferecidas. Até o final do primeiro semestre, deve ser concluída uma penitenciária com 1008 vagas na região do Capão em Várzea Grande que vão desafogar a PCE. Duas novas unidades estão sendo contruídas, uma em Alta Floresta e outra em Sapezal, além de ampliação da unidade em Sinop.

No documento divulgado pela assessoria do governo goiano, os chefes dos Executivos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins afirmam que o setor, “particularmente no sistema penitenciário, exige a tomada de providências urgentes por parte do governo federal”.

Na mensagem, Taques e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Confúcio Moura (Rondônia) e Marcelo Miranda (Tocantins) endossam parte das críticas feitas nos últimos dias pelo governador goiano, Marconi Perillo, como a falta de vigilância qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e a criação de novas unidades prisionais federais para receber os presos mais perigosos. Desde segunda (1º), três rebeliões foram registradas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital de Goiás.

“Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do governo federal na gestão da segurança pública, os estados poderão avançar na reestruturação do sistema penitenciário”, afirmam os governadores do grupo nomeado como Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), manifestando preocupação com o agravamento da crise da segurança pública no país.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos”, lembram os governadores, citando o sucateamento das estruturas carcerárias, o número insuficiente de agentes das forças de segurança pública e o que classificam como “leis inadequadas”. (Com Agência Brasil)


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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