Cidade

06/12/2017 05:15 RDNews

Prefeitura de Sinop tenta suspender verba a servidores e vereadores vetam projeto

uatro meses após sancionar a Lei 2.461/2017 que criou verba indenizatória de R$ 540 mensais para 111 servidores de Obras, Educação, secretaria de Trânsito, de Saúde e Assistência Social, o Executivo de Sinop encaminhou à Câmara, o Projeto de Lei 65/ 2017, que promove alterações no pagamento desses valores.

A lei foi sancionada em 17 de julho e o pagamento da verba indenizatória substituiu as horas extras que esses servidores recebiam, pois, segundo a prefeitura, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedia o Executivo de pagar essas horas.

Com o novo projeto, os servidores da pasta de Obras que estiverem em plantão de sobreaviso para atender as demandas emergenciais que surgirem, como os motoristas que realizam a limpeza e manutenção dos veículos do transporte escolar, não irão receber a verba.

A justificativa do Executivo, referente aos profissionais que limpavam os ônibus, foi que a prefeitura optou pela contratação por meio de licitação, desses serviços, pois financeiramente seria mais econômico. Nesta linha, não será mais necessário o pagamento das verbas, porém as horas extras voltam a ser pagas.

Já na secretaria de Assistência Social, quem passa a receber a verba e que antes não recebia, são os motoristas que prestam serviços aos Cras e Creas, em horários e programações diversas.

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Câmara é contrária

O projeto foi para apreciação do Legislativo e teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CRJ). “Esse projeto vai contra o princípio da administração pública, uma vez que você não pode gerar um benefício em detrimento de outra categoria”, disse o relator da CRJ, Ícaro Francio Severo (PSDB).

O PL passaria por três votações, mas, devido a pedido da líder da prefeita Rosana Martinelli (PR), a vereadora Branca (PR), houve apenas duas. Na primeira, realizada na semana passada, os cinco vereadores oposicionistas - Dilmair Calegaro, Adenilson Rocha, Ícaro Severo, Luciano Chitolina, todos do PSDB, além de Leonardo Visera (PP) - foram contra.

Na sessão dessa segunda (4), quando a líder da prefeita requereu que o PL fosse apreciado em 2ª e última votação, os parlamentares dessa vez decidiram pela reprovação do projeto. Foram 10 votos contra, sendo os cinco oposicionistas que mantiveram seus votos, além de outros cinco aliados da prefeita, Hedvaldo Costa e Billy Dal’Bosco, do PR, e Tony Lennon e Remídio Kuntz, do PMDB.

Hedvalo alega que votou contra o novo texto, pois, segundo ele, seria contraditório ao que fez em junho quando aprovou o primeiro PL. “Eu votei a favor para eles receberem, e agora vou votar para retirar? Não”, argumenta.

Sobre os colegas de partido terem votado em desfavor ao novo projeto, Branca não criticou e disse que respeita a opinião dos parlamentares. “Acredito que eles não aprovaram entendendo que esses servidores também possam fazer uso como no projeto original”.

Questionada como o Executivo fará para não ferir o princípio da isonomia, Branca explicou que será feita uma análise e se perceberem que as horas extras ultrapassam o valor pago pela indenização, será mantida a verba, porém cabe a prefeitura decidir. “A prefeitura vai usar se ela entender necessário, não é uma obrigação”, conclui.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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