Cidade

14/06/2017 10:33 Ana Luíza Anache Assessoria CGJ-MT

CGJ-MT prestigia lançamento da Família Acolhedora em Alta Floresta

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participou do lançamento do serviço Família Acolhedora na cidade de Alta Floresta (a 802km de Cuiabá), na última sexta-feira (9 de junho). Esse é o primeiro município do Estado a aprovar a lei e implantar o acolhimento familiar. Conforme o coordenador do serviço, Clodoaldo Adamczuk, a iniciativa visa “o atendimento imediato e integral às crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco ou de vulnerabilidade que justifique o acolhimento em família, em caráter provisório e excepcional como medida de proteção”.
 
O serviço Família Acolhedora consiste em uma alternativa ao acolhimento institucional (abrigos e casas-lares) para crianças e adolescentes em situação de risco social que foram afastados de suas famílias de origem por decisão judicial. É uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se caracteriza pela transferência temporária dos direitos e deveres parentais dos pais biológicos para uma família acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.
“É da família que vem a força de todos nós. E quando falamos em família sentimos diretamente no coração, como se ele aumentasse de tamanho em razão da satisfação e da alegria percebida”, afirmou a corregedora. Maria Aparecida Ribeiro parabenizou o município pela iniciativa e disse que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) baixará um provimento em breve sobre o acolhimento familiar no Estado.
 
Segundo a magistrada, os primeiros passos foram dados na gestão da desembargadora Maria Erotides Kneip, com base no modelo desenvolvido por Cascavel (PR). “Inclusive estivemos em um Congresso Internacional de Acolhimento Familiar na cidade paranaense, em abril deste ano, onde ouvimos relatos de autoridades no assunto sobre a necessidade e a importância desse programa. É muito bom termos casas de apoio e creches, mas não é mesma coisa que ter uma família. À noite, só os pais para colocar fim às angústias de um filho com dor ou medo, dando colo para acalmar”, ressaltou.
 
Maria Aparecida destacou que o acolhimento familiar não traz benefícios somente para o acolhido, e sim para quem acolhe também, e pediu que a atitude de Alta Floresta servisse de exemplo aos demais prefeitos presentes no evento. Por último, ainda relacionou os projetos e ações sociais desenvolvidos pelo Judiciário, especialmente para crianças e adolescentes, como as campanhas ‘Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes’, ‘Adotar é Legal’, ‘Combate ao Trabalho Infantil’.
 
Saiba mais - Os objetivos do acolhimento familiar são:
 
- Propiciar o acolhimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança/adolescente;
- Reduzir o tratamento padronizado, que atualmente é dispensado nas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes, proporcionando cuidados individualizados em ambiente familiar;
- Garantir a crianças e adolescentes a convivência familiar e o acesso à rede de políticas públicas, ainda que através da medida de proteção;
- Contribuir para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos;
- Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
- Apoiar, quando possível e viável, o retorno da criança e do adolescente à família de origem, reduzindo as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência;
- Desinstitucionalizar crianças e adolescentes.
m Alta Floresta o serviço será desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Famílias interessadas em participar podem se inscrever nos centros de Referência de Assistência Social (Cras) Casa da Família e Conviver, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. É preciso preencher uma ficha de cadastro e apresentar documentos como RG, CPF, certidão e nascimento ou casamento, comprovantes de residência e de renda, certidão negativa de antecedentes criminais, e atestado de avaliação psicológica.
 
Os requisitos para as famílias integrarem o programa são: estar domiciliada no município de Alta Floresta há pelo menos um ano; possuir ao menos um integrante maior de 21 anos, sem restrição de gênero ou estado civil; apresentar idoneidade moral, boas condições de saúde física e mental; não apresentar problemas psiquiátricos ou de dependência de substâncias psicoativas; possuir disponibilidade para participar do processo de habilitação e das atividades do serviço; e não integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). As famílias acolhedoras receberão um subsídio financeiro durante o período em que estiverem sob sua responsabilidade crianças ou adolescentes acolhidos.
 
Cada família poderá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupo de irmãos, nesses casos a situação será revista e o número poderá ser ampliado. Para mais informações ligue (66) 3512-3193 ou clique AQUI.
Pró-Família – Maria Aparecida Ribeiro também participou da solenidade de entrega de 305 cartões do programa Pró-família, sendo 265 para famílias beneficiadas com a transferência de renda e os demais à equipe de apoio para o desenvolvimento do trabalho. Os cartões foram entregues pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Max Russi.
 
Cada família recebeu um crédito no valor de R$ 100,00, que poderá ser utilizado exclusivamente para o consumo de gêneros alimentícios em estabelecimentos credenciados. A entrega dos cartões é apenas a primeira etapa do programa, que também vai qualificar os beneficiados. A ideia é que as famílias recebam apoio sócio familiar, habitacional, assistencial, de saúde e educação.
 
Repasse – A corregedora ainda acompanhou o repasse do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social referente ao Plano de Ação 2017, por meio de cheques simbólicos, a nove municípios da região norte do Estado, totalizando R$ 339.139,00. 

Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
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