Brasil

22/05/2020 06:33 www.poder360.com.br

Governo publicou, em média, uma MP a cada 2 dias em maio

O governo editou em maio, em meio à pandemia da covid-19 (doença causada pelo coronavírus), o total de 10 medidas provisórias. Na média, é quase uma MP publicada no Diário Oficial da União a cada 2 dias.

Dos 10 textos publicados até esta 5ª feira (21.mai.2020), são 5 os que tratam da abertura de créditos extraordinários. O governo liberou mais de R$ 20 bilhões neste mês. O Ministério da Saúde recebeu ao menos R$ 15,5 bilhões. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também foram contemplados.

Mesmo com 10 MPs, maio ainda é superado em número de medidas provisórias pelos meses de março (12) e abril (26). Neste último caso houve recorde para 1 único mês desde 2001, como mostrou reportagem do Poder360 publicada no último dia 10. Até agora já, são 48 medidas publicadas no DOU desde o início da pandemia.

A 1ª MP destinada a mitigar os efeitos da covid-19 no Brasil foi a de nº 924, que abriu crédito extraordinário superior a R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde –sendo R$ 261 milhões para apoiar a infraestrutura da educação básica e R$ 4,8 bilhões para incrementar os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, bem como da atenção básica.

De todas as medidas, 21 abrem créditos extraordinários. Uma das mais destacadas pelo governo é aquela que destinou verba para pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, durante 3 meses. Nesse caso, foi concedido crédito ao Ministério da Cidadania no valor de R$ 98,2 bilhões.

Editada em maio, a MP nº 966, que alivia “a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19”, foi contestada na Justiça. Na prática, o texto isenta servidores de responsabilidade por ações relativas à covid-19. O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o texto constitucional, mas decidiu restringir seu alcance.

A redação original da MP abria brecha para deixar de enquadrar até o presidente da República em eventuais atos de improbidade administrativa.

Eis a lista das MPs editadas desde março, com suas respectivas datas de publicação e caputs:

  • MP 922 (2.mar):

    Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

  • MP 923 (3.mar):

    Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

  • MP 924 (13.mar):

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.

  • MP 925 (19.mar):

    Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

  • MP 926 (20.mar):

    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

  • MP 927 (22.mar):

    Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

  • MP 928 (23.mar):

    Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

  • MP 929 (25.mar):

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

  • MP 930 (30.mar):

    Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

  • MP 931 (30.mar):

    Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

  • MP 932 (31.mar):

    Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.

  • MP 933 (31.mar):

    Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

  • MP 934 (01.abr):

    Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

  • MP 935 (1º.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.

  • MP 936 (1º.abr):

    Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

  • MP 937 (2.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.

  • MP 938 (2.abr):

    Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

  • MP 939 (2.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 16.000.000.000,00, para os fins que especifica.

  • MP 940 (2.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.

  • MP 941 (2.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins que especifica.

  • MP 942 (2.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

  • MP 943 (3.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 34.000.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 944 (3.abr):

    Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

  • MP 945 (4.abr):

    Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.

  • MP 946 (7.abr):

    Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

  • MP 947 (8.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

  • MP 948 (8.abr):

    Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

  • MP 949 (8.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 950 (8.abr):

    Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

  • MP 951 (15.abr):

    Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.

  • MP 952 (15.abr):

    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

  • MP 953 (16.abr):

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 954 (17.abr):

    Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

  • MP 955 (20.abr):

    Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

  • MP 956 (24.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 957 (27.abr):

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 958 (27.abr):

    Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

  • MP 959 (29.abr):

    Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

  • MP 960 (4.mai):

    Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.

  • MP 961 (7.mai):

    Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  • MP 962 (7.mai):

    Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.

  • MP 963 (8.mai):

    Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.

  • MP 964 (11.mai)

    Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

  • MP 965 (14.mai)

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.

  • MP 966 (14.mai)

    Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

  • MP 967 (19.mai)

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

  • MP 968 (20.mai)

    Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

  • MP 969 (20.mai)

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.


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Jose Lucio Junqueira Caldas
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