Brasil

09/07/2018 10:23 Notícias Ao Minuto

Procuradores e promotores vão ao CNJ contra Rogerio Favreto

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por conceder o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8), durante o seu plantão na Corte, virou alvo de pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A solicitação foi feita por 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF), para quem a decisão do magistrado “viola flagrantemente o princípio da colegialidade e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”.

O mandado de soltura foi derrubado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que considerou que deveria ser preservada a revogação do habeas corpus, feita pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal.

O grupo diz ainda que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.

No documento, os procuradores e promotores argumentam também que o próprio CNJ já regulamentou que o plantão do Judiciário não se destina à apreciação de pedido já analisado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, conforme destaca o site Congresso em Foco.

“O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão, sob pena de flagrante violação da ordem jurídica. A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão, não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal”, diz a petição.


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
Fone (66) 9.8412-9214
nativanews@hotmail.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados ao Site Nativa News
Qualquer material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo