Agronegócios

10/06/2016 10:30

Juiz acata pedido da BRF e determina fim à greve dos servidores do Indea

O juiz da 2ª Vara de Justiça em Lucas do Rio Verde, Gleidson De Oliveira Grisoste Barbosa, determinou que o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) prossiga com a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) possibilita o transporte de suínos vivos para abate nos frigoríficos. Caso a decisão, proferida nesta quarta (8), não seja cumprida o sindicato da categoria será submetido a multa diária de R$ 10 mil.

“Determino, nos termos da decisão retro proferida, que a autoridade coatora proceda com a emissão eletrônica e a análise acerca da validação das Guias de Transporte Animal, no mesmo prazo originariamente fixado, e enquanto perdurar o movimento paredista, de acordo com a legislação de regência, possibilitando, se cumpridas às formalidades exigidas pelo órgão fiscalizador, o transporte dos suínos vivos para abate, sob pena de multa diária de 10 (dez) mil reais”, diz a decisão.

O magistrado acatou pedido liminar da BRF Brasil, que argumentou que com a greve prejudica a validação do GTA e consequentemente a cadeia produtiva. Os servidores do Indea também reivindicam o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,28%.

Ontem três categorias de servidores públicos recorreram à Justiça para resolver questões relacionadas à greve. A Associação dos Cabos e Soldados (ASSMT) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos (Assoade) da PM ingressaram com mandados de segurança pedindo o pagamento da RGA em uma única parcela. O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) protocolou um pedido de liminar para que os dias parados não sejam descontados da folha de pagamento.

Isso porque o Tribunal de Justiça declarou, nesta segunda (7), ilegal a greve e determinou a volta ao trabalho dos servidores das áreas de saúde e meio ambiente do Governo. Neste momento, o Sindicato dos Trabalhadores Policiais Civis do Estado de Mato Grosso (Siagespoc) se reúnem em assembleia-geral para decidirem se aderem ao movimento grevista, ou não.

Camila Cervantes


Nativa News

Jose Lucio Junqueira Caldas
Alta Floresta - MT
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